Termos e Condições de Uso

1. O Serviço

1.1. Natureza do Serviço

O Ramping é uma plataforma de gestão empresarial (ERP) baseada em nuvem (SaaS - Software as a Service), focada em auxiliar startups na organização de informações financeiras, gestão de contratos jurídicos e acompanhamento de objetivos estratégicos (OKRs).

1.2. Ferramenta de Meio

O Ramping é uma ferramenta tecnológica de apoio à gestão. Nós não prestamos serviços de assessoria contábil, consultoria financeira ou aconselhamento jurídico. As decisões tomadas com base nos dados inseridos na plataforma são de exclusiva responsabilidade do Cliente. Recomendamos que a utilização da plataforma seja acompanhada por profissionais qualificados (contadores e advogados).

2. Acesso e Cadastro

2.1. Elegibilidade

O Serviço é destinado exclusivamente a empresas (B2B) e pessoas maiores de 18 anos com capacidade civil plena.

2.2. Segurança da Conta

O Cliente é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) e por todas as atividades que ocorram sob sua conta. O Ramping não se responsabiliza por acessos não autorizados resultantes da negligência do Cliente na custódia de suas senhas.

3. A Oferta de "30 Dias Grátis" (Período de Degustação)

3.1. Condições da Oferta

Para novos clientes que se cadastrarem, o Ramping oferece o acesso gratuito à totalidade dos módulos da Plataforma pelo período improrrogável de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de criação da conta ("Período Gratuito").

3.2. Término do Período Gratuito

Ao final dos 30 dias, para continuar utilizando o Serviço e acessando seus dados históricos, o Cliente deverá migrar para um dos planos pagos vigentes à época.

3.3. Migração e Cancelamento

Nós notificaremos o Cliente com antecedência sobre o término do Período Gratuito. Caso o Cliente opte por não contratar um plano pago, sua conta será suspensa e, após um período de carência de 60 (sessenta) dias, os dados poderão ser permanentemente excluídos de nossos servidores, sem possibilidade de recuperação.

4. Propriedade Intelectual e Dados

4.1. Propriedade do Ramping

A Plataforma, seu código-fonte, design, interfaces, logotipos (incluindo a marca "Ramping") e toda a tecnologia subjacente são de propriedade exclusiva da Ramping Software ou de seus licenciadores, estando protegidos pelas leis de propriedade intelectual e software. Estes Termos concedem ao Cliente apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva, revogável e intransferível durante a vigência do contrato.

4.2. Propriedade dos Dados do Cliente

O Cliente mantém a titularidade exclusiva de todos os dados, arquivos, informações financeiras e contratos que inserir na Plataforma ("Dados do Cliente"). O Ramping não reivindica propriedade sobre esses dados.

4.3. Licença sobre os Dados

O Cliente concede ao Ramping o direito de hospedar, copiar, transmitir e exibir os Dados do Cliente exclusivamente na medida necessária para a prestação do Serviço (ex: armazenamento em servidores na nuvem, geração de dashboards).

5. Obrigações e Restrições do Cliente

O Cliente concorda em NÃO:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados;
• Tentar realizar engenharia reversa, descompilar ou descobrir o código-fonte da Plataforma;
• Revender, alugar ou sublicenciar o acesso à Plataforma a terceiros sem autorização expressa;
• Inserir na Plataforma conteúdo malicioso, vírus ou qualquer material que viole direitos de terceiros.

6. Nível de Serviço (SLA) e Suporte

6.1. Disponibilidade

O Ramping envidará os melhores esforços comerciais para manter a Plataforma disponível 99% do tempo, exceto em casos de manutenções programadas ou eventos de força maior.

6.2. Suporte durante o Período Gratuito

O suporte técnico será fornecido através dos canais indicados na Plataforma (ex: e-mail ou chat), em horário comercial (dias úteis, das 9h às 18h, horário de Brasília), sob um regime de "melhores esforços", sem garantia de tempo de resposta (SLA) específico para contas gratuitas.

7. Limitação de Responsabilidade

LEIA COM ATENÇÃO: NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O RAMPING FORNECE O SERVIÇO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" ("AS IS"). NÃO GARANTIMOS QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS.

EM NENHUMA HIPÓTESE O RAMPING (OU SEUS SÓCIOS E FORNECEDORES) SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, PERDA DE DADOS FINANCEIROS OU JURÍDICOS, OU INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS DECORRENTES DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USO DA PLATAFORMA, MESMO QUE AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A RESPONSABILIDADE TOTAL DO RAMPING, EM QUALQUER CASO, ESTARÁ LIMITADA AO VALOR TOTAL PAGO PELO CLIENTE NOS 12 MESES ANTERIORES AO EVENTO DANOSO (OU R$ 100,00 CASO O CLIENTE ESTEJA AINDA NO PERÍODO GRATUITO).

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais realizados pela Plataforma está regulado em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante e inseparável destes Termos. Ao aceitar estes Termos, o Cliente declara ter lido e concordado com a Política de Privacidade.

9. Disposições Gerais

9.1. Modificações

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos sobre mudanças materiais via e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a alteração constitui aceitação.

9.2. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.